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ESCLARECIMENTO SOBRE A PEC 37 - Para quem não quiser ser mera massa de manobra da imprensa.


Várias mentiras são contadas na campanha contra a PEC 37. Inicialmente, não é PEC da impunidade, mas da LEGALIDADE. Uma manobra para tornar o debate supérfluo, resumindo-se a afirmar que quem é a favor da PEC é corrupto e quem é contra é honesto.

Mentira nº 01 - ela não RETIRA o poder de investigar do MP, porque esse "poder" nunca foi concedido na Constituição. Desde a promulgação da Constituição, o MP tentou inserir dispositivo prevendo que poderia investigar, mas não conseguiu. Depois, tentou aprovar várias emendas constitucionais, mas nunca conseguiu. Fica claro que esse "poder" nunca lhe pertenceu.

Mentira nº 02 - A imprensa divulga que várias operações de sucesso foram feitas pelo MP, citando principalmente o Caso Mensalão. Essa investigação foi conduzida pela Polícia Federal e o MP resumiu-se à sua missão constitucional de exercer o controle externo sobre a investigação conduzida com sucesso pela PF.

Mentira nº 03 - Foi divulgado na imprensa que em apenas 3 países (Uganda, Indonésia e Quênia). Na INGLATERRA, SOMENTE a polícia pode investigar, sendo essa atividade vedada ao MP. Na ALEMANHA, embora a investigação seja feita pelo MP, a figura do Promotor é idêntica à do Delegado no Brasil, pois o MP é SUBORDINADO ao Ministro da Justiça e, portanto, ao Executivo; o MP não pode arquivar suas próprias investigações, mas sim o Poder Judiciário; o MP NÃO PODE ESCOLHER o que investigar, tendo obrigação de investigar todo crime que lhe chega ao conhecimento. Na ESPANHA e na FRANÇA, a investigação não é conduzida pelo MP, mas por um juiz de instrução, que tem as mesmas características de um DELEGADO DE POLÍCIA no Brasil, conforme esclarecido acima. E eu pergunto: então se em Países como Coréia do Norte, Paraguai, Venezuela, Cuba, Irã etc., o MP investiga, isso é garantia de combate efetivo à corrupção???

Mentira nº 04 - no resto do mundo o MP tem o "poder" de investigar. Não, no restante do mundo, o MP tem o "DEVER" e não o "PODER" de investigar. Não pode escolher quando investigar, devendo assumir investigações de todos os crimes, como é na Itália, por exemplo, modelo tão citado no Brasil. Ninguém quer ter esse "DEVER", nem mesmo o Ministério Público.

Mentira nº 05 - a Polícia quer ter o "monopólio" da investigação! A palavra "monopólio" não deve ser entendida de forma pejorativa. A Constituição define atribuições a cada órgão, evitando que os esforços estatais sejam realizados desnecessariamente por mais de um órgão. O MP tem o "monopólio" da ação penal; a Receita Federal tem o "monopólio" da ação fiscal na União; o Banco Central tem o "monopólio" da emissão de moeda nacional; e assim por diante.

Mentira nº 06 - a aprovação da PEC 37 vai acabar com o "poder de investigação" de órgãos como Receita Federal, COAF, IBAMA, INSS etc.! Tais órgãos, atualmente, NÃO FAZEM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. Eles realizam procedimentos ou processos administrativos (são investigações, mas não criminais) que, quando na sua conclusão, identificam a prática de crime, comunicam à polícia judiciária para realizar a investigação criminal, e/ou ao MP, para propor ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial pela polícia judiciária.

Mentira nº 07 - a aprovação da PEC vai fazer a impunidade imperar no Brasil! Nenhum órgão combateu mais a corrupção no Brasil do que a POLÍCIA FEDERAL, sendo esta a Instituição que depois da Igreja é a que a população mais confia, em pesquisa espontânea (ou seja, sem indicação de opções).

Mentira nº 08 - O MP tem condição de realizar investigações criminais! Investigar não é meramente expedir ofícios requisitando documentos ou colher depoimentos. Investigar requer capacidade técnica e jurídica, além de habilidades e talentos específicos, para realizar INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, cumprir MANDADOS DE BUSCA, analisar DADOS BANCÁRIOS, FISCAIS, TELEFÔNICOS, TELEMÁTICOS ETC., fazer VIGILÂNCIAS (conhecidas como "CAMPANAS"), fazer PRISÕES decorrentes de flagrantes ou mandados judiciais, realizar AÇÃO CONTROLADA etc. Não se pode esperar de um promotor que ele vá às ruas e realize pessoalmente essas medidas, as quais são feitas por TODOS os policiais, Delegados, Peritos, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, em trabalho de EQUIPE POLICIAL.

Mentira nº 09 - o MP, ao investigar, é controlado externamente! A Corte Penal Europeia reconhece o princípio do DUPLO GRAU DE APRECIAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. Ou seja, o órgão que investiga NÃO PODE ARQUIVAR seus procedimentos. Diversos abusos foram praticados na Europa pelo MP e por isso houve a previsão deste importante princípio. No Brasil, o próprio MP arquiva suas investigações. Isso é perigoso, pois o cidadão pode sofrer uma DEVASSA de sua vida pessoal, sendo exposta a familiares, amigos, colegas de trabalho que prestem depoimento no MP, e no final de toda uma investigação descabida (às vezes motivada por questões pessoais, como vingança, o que já ocorre em diversos países da Europa, principalmente na Itália), seus próprios colegas de trabalho arquivam tudo, sem conhecimento de nenhum outro órgão. Quando a POLÍCIA investiga, o MP faz o controle externo e o inquérito só pode ser arquivado pelo PODER JUDICIÁRIO.

Mentira nº 10 - a polícia é subordinada ao Executivo e por isso não tem capacidade de investigar os ocupantes de cargos políticos! A POLÍCIA FEDERAL já superou essa discussão, atingindo pessoas independentemente do cargo, função ou posto que ocupem, e as POLÍCIAS CIVIS tem se desenvolvido e evoluindo no mesmo sentido.

Mentira nº 11 - o MP goza de imparcialidade para investigar! O MP, embora fiscal da lei, em relação ao processo penal, É PARTE. Se à defesa fosse possível investigar, ela produziria provas para condenar o réu? O MP vai produzir provas para inocentar o réu? O MP, naturalmente, vai querer fazer prevalecer sua hipótese de investigação que sempre é voltada para a acusação. Se a ACUSAÇÃO pode investigar e a DEFESA não, isso certamente causa um desequilíbrio na relação processual, fere o CONTRADITÓRIO, entendido como a PARIDADE DE ARMAS das partes no processo penal. Quando pensamos em políticos, isso pode parecer bom, mas qualquer um de nós, cidadãos, podemos ser vítimas de investigações direcionadas não ao descobrimento da verdade, mas à comprovação de uma hipótese de investigação, fruto de um trabalho de interpretação dos indícios produzidos. Na minha experiência de mais de 10 ANOS COMO DELEGADO DE POLÍCIA, fiz muitos inquéritos que comprovaram a INOCÊNCIA de suspeitos. Apesar disso, por vezes, vimos o MP insistindo em requisitar diligências INÓCUAS, INÚTEIS e DESNECESSÁRIAS, simplesmente para tentar, DE QUALQUER FORMA, fazer prevalecer uma tese de acusação.

Mentira nº 12 - a polícia não tem condições de realizar todas as investigações! A polícia no Brasil, que não tem o "PODER", mas o "DEVER" de investigar, apura todo e qualquer crime que chega ao seu conhecimento. A maioria dos inquéritos policiais, quando concluídos, são remetidos ao MP. Segundo estatística do CONAMP (Conselho Nacional do Ministério Público), 72% dos inquéritos remetidos não são objeto de denúncia nem de arquivo. Dos outros 28%, há mais denúncias do que arquivamentos, demonstrando que há sucesso nas investigações. Os pendentes, em sua maioria, decorrem das requisições de diligências, em sua maioria, desnecessárias. Posso citar diversos casos como um, em que investiguei um falso advogado. Após obter provas, como cartão pessoal e confirmação de vítimas, representei por busca e apreensão. O pedido, de caráter urgente, ficou por 8 MESES NO MP SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. Depois desse prazo, o parecer tinha 10 laudas: 9 para dizer que o Delegado não podia representar e 1 para dizer que "encampava" a tese do Delegado. Resultado: quando fui cumprir pessoalmente a busca, fazia cerca de 6 meses que o falso advogado havia se mudado e tomado rumo incerto!!!

Mentira nº 13 - quanto mais órgãos investigarem, melhor para a sociedade. Esse argumento é utilizado pelo MP só quando lhe é conveniente. A Emenda Constitucional nº 45 previu que a DEFENSORIA PÚBLICA poderia propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ingressou com ADIn, questionando a constitucionalidade do dispositivo (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=70846), pois "AFETARIA DIRETAMENTE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO".

Enquanto isso, o MP, não por incompetência, mas por excesso de atribuições e trabalho, não consegue propor ação civil pública contra todos os problemas enfrentados pela sociedade.

Além disso, o MP se manifesta contrariamente a que a ADVOCACIA DA UNIÃO possa ingressar com AÇÃO DE IMPROBIDADE contra corruptos, alegando também que isso afeta suas atribuições.

ENTÃO, O ARGUMENTO SÓ VALE PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL??? NÃO SE ESTARIA "AFETANDO DIRETAMENTE AS ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA"???

(Texto escrito pelo Delegado Federal André Costa) 


SOBRE MOBILIDADE URBANA E AS NECESSIDADES BÁSICAS DO POVO


Há um elenco de necessidades que são constituintes, basilares, de uma sociedade que pretenda tratar as diferenças entre os seus cidadãos, as distinções, e busque se construir mais justa: saúde e educação aparecem em qualquer lista, imediatamente. Desgraçadamente, ao longo de sua história, o Brasil, através de seus dirigentes, optou por ser constituído para poucos.

Nos últimos dez, onze, anos, um esforço brutal tem sido desenvolvido para, muito mais lentamente do que eu gostaria, re-constituir-se o país - quem quiser saber de números que amparam a minha afirmação dê-se ao trabalho de ir buscá-los, que são disponíveis - a partir de melhor distribuição de renda, programas alimentares e investimentos sem precedentes em educação e saúde, de modo a fazê-los universais e de ótima qualidade.

Parece muito bom que se passe a tratar a questão dos transportes nesse patamar. Transporte de qualidade, de preferência gratuito, disponível para todos.

Mas parece difícil imaginar que, quer para a educação, quer para a saúde, quer para o transporte, as soluções possam dar conta de satisfazerem aos gregos e aos troianos.

Ou é público, e o custo é discutido com a sociedade, ou é privado, e o custo é pago por quem pode e quer bancar o lucro do capital aplicado na atividade. Sempre se pode pensar que um sistema híbrido satisfaça a todos. Balela! A sanha do lucro, com a historinha de que há mais qualidade para quem pagar mais, acaba por transferir recursos públicos para pagar a conta dos poucos - de novo, são números disponíveis.

Saúde, educação e, agora, transporte, só serão universais e de qualidade se houver disposição para remover o lucro da parada.

Uma última ressalva: não penso que a questão do transporte, ainda que universal, de qualidade e gratuito, resolva estruturalmente o problema dos mais sacrificados - há quem fique por quatro horas, todo o dia, nos ônibus, entre a casa e o trabalho. A discussão principal é a distância entre a moradia e o local de trabalho. Cidades como o Rio e São Paulo, com suas dimensões, têm de ser repensadas, re-arrumadas.

O tema da mobilidade urbana, tão na moda, há de ser tratado no plano de aproximar trabalho e residência dos trabalhadores, das camadas mais populares da sociedade. Tanto o Rio, quanto São Paulo, dispõe, nas suas zonas centrais, de áreas e imóveis velhos e abandonados que podem ser utilizados para programas de habitação dessa natureza.

Mas se esses imóveis e essas áreas são reserva para a especulação imobiliária, aí é outra história...


(José Antonio Garcia Lima – Secretário de Administração e Finanças da CUT-RJ)


O PEIXE É PARA O FUNDO DA REDE (sobre o STF e a AP 470)

Década de 40 do século passado, a música de Herivelto Martins e Marino Pinto, Segredo, fazia um enorme sucesso, cantada pela Dalva de Oliveira. ‘Primeiro é preciso julgar, pra depois condenar.” Assim encerravam os versos que registravam a queixa da mulher acusada sem provas e sem direito à defesa! O cancioneiro registrou assim o que passou a ser dogma popular: condenação é resultado de julgamento, não o antecede. O Dom Joaquim tem idade suficiente para ter cantarolado a música citada. Nem precisava da sua enorme cultura jurídica para saber que não é crível condenar sem o julgamento ocorrido. No entanto, não é o que tem feito na Ação Penal 470. Aceitou as condenações resolvidas por setores da mídia tradicional em 2005 e tratou de apenas consumá-las...

Senão, vejamos alguns fatos: o não desmembramento da ação; a recusa da presunção de inocência; o ignorar de provas constantes dos autos; a inferência de provas a partir de fatos distorcidos e a adoção de teoria interpretada conforme a determinação de condenar!


Por partes.

Desmembramento da ação: dos trinta e oito réus, apenas três tinham direito a foro privilegiado. Todos os outros deveriam ser julgados em primeira instância e chegarem ao STF conforme o andamento dos recursos. Qual o interesse por trás da violência de negar aos réus a instância do recurso? Por que julgar logo em última instância e, assim, recusar o direito ao segundo julgamento?

A recusa da presunção da inocência: desde as primeiras manifestações do atual presidente do tribunal, relator na ação em causa, ficou evidente que a presunção que o guiava era a de culpa dos réus. A rigor, o relator fez papel de assistente da acusação, empenhado em corrigir o que considerava fragilidades da peça de acusação apresentada pelo PGR, Roberto Gurgel. A sua providência de “fatiar” e “inverter” a acusação, explicitada na primeira sessão do julgamento, com a justificativa de que facilitaria a compreensão de sua “estorinha”, na expressão usada pelo próprio relator, desvela a intenção cabal de condenar a qualquer custo!

Ignorar as provas constantes dos autos: o Dom Joaquim estruturou os crimes, todos, a partir de suposto desvio de setenta e tantos milhões de reais do Banco do Brasil. Primeiro, o dinheiro que aponta não pertencia ao Banco do Brasil ou saiu dos seus cofres. Era dinheiro da Visa Net, empresa de caráter privado, constituída para promover vendas do Cartão Visa. Segundo, o dinheiro que ele afirmou ter sido desviado foi todo utilizado em campanhas promocionais do cartão. Terceiro, que o réu que ele aponta como o responsável pelo desvio do dinheiro sequer autorizava despesas, mas, como Diretor de Marketing do BB, apenas planejava as campanhas.

Tudo isso – a propriedade dos recursos, a demonstração da utilização do dinheiro e a alçada da direção de marketing – está documentado sobejamente no processo! A Revista Retrato do Brasil, em sucessivas reportagens, tendo como fonte apenas os autos do processo, tem apontado provas suficientes para desmontar completamente os argumentos apresentados no relatório. Isso apenas sobre o suposto desvio de dinheiro do Banco do Brasil. Vale também para as acusações ao então presidente da Câmara dos Deputados, de aquisição fraudada de serviços de publicidade institucional. Ou para a questão dos empréstimos bancários com os quais o PT financiou despesas apontadas no processo. Repito: as provas constam dos autos!

A inferência de provas, após uma análise criteriosa, é mérito, merece aplauso, seja lá quais forem as circunstâncias. Mas, na Ação Penal 470, as inferências de Dom Joaquim façam-nos o favor! O insigne relator pretendeu provar que houve coincidência entre os saques de recursos por parlamentares acusados de receberem dinheiro na venda de seus votos quando de votações de matérias de interesse do governo. Algumas vezes, durante o julgamento, mencionou isso. Sempre que o fez valeu-se de dois fatos notáveis, as sessões em que foram apreciadas as reformas tributária e da previdência. Dizia que houvera compra de votos para aprovarem os projetos encaminhados pelo governo.

Dá-se que, nas duas ocasiões, por misteres que a vida raramente registra, decorrentes de circunstâncias especialíssimas, tanto os parlamentares da base governista como a significativa maioria dos de oposição votaram com o governo! Fica a intrigante equação: o governo comprara votos de quem habitualmente votava com ele, pois compunha a base governista, e não comprara os votos dos que sempre votavam contra, mas nessas ocasiões votavam a favor. Só o Dom Joaquim para argumentar de modo tão confuso e concluir, ainda assim, que isso provava a tal compra de votos!

A teoria do domínio do fato, conforme Dom Joaquim: o José Dirceu, no lugar que ocupava no governo e com o poder que tinha, não podia ignorar a prática da compra de votos. E se não ignorava, certamente era o mentor. Foi assim, com essa construção simples e arrevesada, que o relator concluiu que havia uma quadrilha e que ela tinha chefe! Foi preciso que a maior autoridade mundial na teoria, um jurista alemão, aparecesse e dissesse que a coisa não era bem assim, para que surgissem algumas poucas contestações diante daquele absurdo. Pois disse o teórico: não há qualquer hipótese de que se prescinda de provas para condenar. A teoria autoriza que se investigue a partir da evidência de que determinadas circunstâncias admitam a possibilidade de alguém praticar determinado ato, mas, a partir disso, é imperativo que se encontre provas dos fatos. Melhor assim, não?

Pois o que se verifica, então, é que Dom Joaquim, contrariando a cultura popular e a exigência legal – primeiro, é preciso julgar, pra depois condenar! – se prestou a aceitar a condenação prévia e a providenciar o julgamento necessário. Os seus pares, em maioria, tão absurdamente quanto, acataram.

Esse STF...

(José Antonio Garcia Lima – Secretário de Administração e Finanças da CUT-RJ publicado no Blog do Bepe - http://blogdobepe.blogspot.com.br/2013/03/o-peixe-e-pra-o-fundo-da-rede.html)

OS ERROS NO JULGAMENTO DA AP 470

Recebi de um advogado a mensagem abaixo, que também está circulando pela internet. Ela trata de sete erros do julgamento da AP 470, chamado pela imprensa de julgamento do mensalão. Os ERROS do julgamento que resultou na condenação de pessoas inocentes. São eles:

1. Erro 1: Considerar que o dinheiro do Fundo Visanet era público.
O dinheiro não era público; não pertencia ao Banco do Brasil (BB). Pertencia à empresa privada Visanet, controlada pela multinacional Visa Internacional, como comprovam os documentos.

2. Erro 2: Considerar que o Banco do Brasil colocava dinheiro na Visanet.
O BB nunca colocou dinheiro na Visanet. A multinacional Visa Internacional pagava pelas campanhas publicitárias realizadas por bancos brasileiros que vendessem a marca VISA.

3. Erro 3: Considerar que houve desvio de dinheiro e que as campanhas publicitárias não existiram.
Não houve desvio algum. Todas as campanhas publicitárias, com a marca VISA foram realizadas pelo BB, fiscalizadas e pagas pela Visanet. Toda a documentação pertinente encontra-se arquivada na Visanet e o STF teve acesso a ela.

4. Erro 4: Omitir, distorcer e falsear informações contidas em documentos.
A Procuradoria Geral da Republica/Ministério Público Federal falseou e omitiu informações de documentos produzidos na fase do inquérito para acusar pessoas injustamente. Exemplo: somente representantes autorizados expressamente pelo Banco do Brasil tinham acesso ao Fundo Visanet.

5. Erro 5: Desconsiderar e ocultar provas e documentos.
Documentos e provas produzidos na fase da ampla defesa, tais como regulamentos/contratos, pareceres jurídicos, auditorias, depoimentos prestados em juízo, foram desconsiderados e ocultados. Indícios, reportagens (em jornais, revistas, tvs), falsos testemunhos, relatórios preliminares da fase do inquérito foi o que prevaleceu para condenar.

6. Erro 6: Utilizar a “Teoria do Domínio Funcional do Fato” para condenar sem provas.
Bastaria ser “chefe” para ser acusado de “saber”. O próprio autor da Teoria desautorizou essa abordagem: “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta”.

7. Erro 7: Criar a falsa tese de que parlamentares foram pagos para aprovar leis.
Não existe prova alguma para sustentar esta tese. De qualquer forma, não faria sentido comprar votos de sete deputados, que já eram da base aliada, dentre 513 integrantes da Câmara Federal, quando 257 votos eram necessários para haver maioria simples.

"Réus foram julgados apenas em uma instância, descumprindo exigências da Constituição Federal, do Código de Processo Penal brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Supremo Tribunal Federal, ao negar o direito ao ‘duplo grau de jurisdição’, violou o Pacto de São José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário. Houve magistrado que desempenhou duplo papel: de investigador e de juiz. Presidiu a fase de investigação e agiu como promotor de acusação sem a necessária isenção a um juiz cônscio de suas responsabilidades durante um julgamento."

Adriano Pilatti, advogado e docente na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro esclarece: “Ingenuamente alguns vibram com a ideia de um messianismo moral advindo deste processo como se a corrupção e a correlata impunidade de cinco séculos no Brasil fosse assim redimida, como num passe de mágica. No lugar da sonhada redenção, periga-se alargar a sombra do Estado sobre o pátio da liberdade, com prejuízo muito maior do que seria a própria frustração que a impunidade carreia, pois mais importante do que a expiação dos culpados é a preservação dos valores e normas que escudam a inocência e sem os quais vive-se perenemente sob o signo da ameaça.”

(Por Félix Soilbelman, advogado, divulgado em 4 de fevereiro de 2012 Site do Zé Dirceu)

A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO


Por que falar em anular o julgamento da Ação Penal 470 no STF? Qual o fundamento de tal pretensão? Simples: erro de direito, porque é de direito que se trata.

Tão evidente, aliás, que até um leigo como eu se permite proclamar com toda a tranqüilidade: anulação do julgamento!

Porque o fato é que ou o julgamento é anulado, ou estaremos diante de mais um dos erros grosseiros que entram para a história no capítulo das “vergonhas do Judiciário”!

Senão, vejamos. Os pilares do apontamento do crime feitos por Joaquim Barbosa são dois: o desvio de 73 milhões do Banco do Brasil e a formação da quadrilha que teve José Dirceu como chefe. A quadrilha determinou o desvio do dinheiro e determinou que alguns parlamentares fossem “comprados” para votarem conforme os interesses do governo do Lula. 

O presumido desvio do dinheiro tem sido desmentido a partir de denúncias feitas pela revista Retrato do Brasil, que vem demonstrando a sua perfeita utilização em campanhas do Cartão Visa, a partir de provas constantes dos autos.

É interessante destacar que das mais de 50 mil páginas que compõem a denúncia da Procuradoria Geral da República apresentada pelo procurador Roberto Gurgel, na qual o relator Joaquim Barbosa foi buscar elementos para também acusar dramaticamente, cerca de 25 mil são transcrições de três auditorias: duas no Banco do Brasil e uma no VisaNet.

Nesse calhamaço de vinte e cinco mil páginas (que não foram lidas??!!)  estão provas suficientes para desmontar toda a argumentação que o procurador-geral e o relator utilizam para acusar. São descrições de eventos promocionais, shows artísticos, sorteios de brindes, jogos de voleibol, seminários temáticos, etc. Relativos a tais eventoshá uma fartura de comprovantes de despesas, relatórios técnicos, notas fiscais, fotografias e relatos.

A revista Retrato do Brasil, na edição de dezembro, publicou uma tabela de eventos acontecidos e os custos de cada um, demonstrando a utilização do dinheiro. Na edição de janeiro, agora, apresenta nota fiscal emitida por organização de comunicação contra o pagamento de serviços de divulgação de eventos apontados antes.

Com tais demonstrações, o primeiro pilar da definição do crime desmorona. Não houve desvio de dinheiro do Banco do Brasil. O dinheiro, aliás, que sequer saiu do Banco do Brasil, que apenas autorizava as campanhas promocionais, mas sim do Visa Net, que por força de contrato entre as partespagava as campanhas que o BB definia e apontava. O fato cabal e comprovado nos autos é que o dinheiro, que o Joaquim Barbosa afirmou ter sido desviado, para a histriônica demonstração de horror do Gilmar Mendes, foi utilizado em campanhas promocionais do Cartão Visa!

Quanto à formação da quadrilha chefiada por José Dirceu, a tese de Joaquim Barbosa foi ainda mais elaborada e trabalhosa. Baseou-se na teoria do domínio do fato. Segundo Joaquim Barbosa, escorado nessa teoria, a presunção de inocência e a exigência de provas para condenar são relativizadas se o juízo estabelece  a convicção de que o réu tinha conhecimentos suficientes para participar de uma ação criminosa, ou determiná-la  e comandá-la. Assim, no caso de José Dirceu, do posto que ocupava no governo federal, “não é crível que não soubesse o que ocorria” na suposta ação. Ora, se sabia, certamente comandava. Assim sendo, concluiu o notável juiz relator, certamente houve a formação da quadrilha e tudo omais. Tudo o mais é a determinação de compra de votos, fato relatado por um único depoimento – o de Roberto Jefferson –, ainda na fase anterior ao processo, o que significa dizer que esse depoimento não constitui prova, pois não colhido como tal. Destaque-se que esse único depoimento, não colhido em juízo, é contraditado por outros mais de seiscentos ouvidos em juízo e que, portanto, compõem prova nos autos.

Mas o mais notável na “presunção de culpa”, a partir do “sentir” de Joaquim Barbosa – expressão usada pelo próprio ao apresentar o relatório que era pura peça de acusação – e de outros juízes que compartilharam o direito à “impressão”, foi o posterior depoimento da maior autoridade mundial na teoria do domínio do fato, o jurista alemão Claus Roxin, que afirmou estranhar a interpretação que parecia nortear a utilização da teoria. Dizia o teórico que de modo algum a teoria autorizava a condenação sem provas notáveis. O que a teoria apontava e autorizava seria a hipótese de providenciar investigação de fatos não apresentados na abertura do processo, a partir da convicção de possíveis participações suportadas pelo “domínio do fato”. Mas, a partir daí, a necessidade de produção de provas seria imperiosa. A culpa presumida teria de ser provada.

Mas não foi assim que o relator Joaquim Barbosa interpretou a base teórica da qual se utilizou. Afirmou que desde a sua convicção do crime praticado por alguém, a culpa estava estabelecida. Se ele pensava que o José Dirceu fora o mentor da compra de votos, determinara o desvio do dinheiro e os parlamentares que seriam “comprados”, e por quanto, então assim se dera. Porque ele assim o sentia. Então, sabia. E, portanto, condenava! Convenceu alguns dos seus pares. Dona Rosa Weber, ao votar a condenação de José Dirceu por corrupção ativa, afirmou: “é certo que não há provas contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me autoriza a condená-lo mesmo assim”! E passava a citar Claus Roxin, o “notável jurista alemão que melhor domina a teoria do domínio do fato”.    
 
Pena o notável jurista alemão ter sido implacável: é preciso provas! Não há teoria que sustente e, muito menos suporte, a patética tese de que “a literatura autoriza a condenação sem provas”. Foi-se, assim, o segundo pilar da demonstração do crime urdida pela acusação!

Então, se não há demonstração do desvio de dinheiro do Banco do Brasil. Ao contrário! Se não há provas que apontem a formação de quadrilha – e todos os crimes a ela, quadrilha, atribuídos, ainda que o relator Joaquim Barbosa o quisesse tanto! –, gostem ou não, há erro de direito. Por isso, o julgamento deve ser anulado!

Simples assim.

(José Antonio Garcia Lima - Dirigente da CUT-RJ - Artigo publicado no Blog Outro Olhar)
  
PT E psdb: A DIFERENÇA ENTRE ELES É O PAÍS QUE CADA UM CONSTRUIU...

Pra mim, essa conversa de que, depois que o PT assumiu o governo, teriam se diluído as diferenças entre os partidos políticos não passa de uma tremenda balela daqueles que morrem de medo da evidenciação das diferenças que, sim, existem e são muitas. Vamos brincar de “faz de conta”. Faz de conta que as diferenças ideológicas que marcavam a distância do PT para os demais partidos tenham se esvaído. Não faz mal. Porque ainda que isso fosse verdade, há uma enorme diferença de realizações concretas, de obra construída, que é cada vez maior e mais sólida. A maiúscula transformação social ocorrida no Brasil a partir do primeiro governo Lula é o que marca a diferença entre PT e psdb, por exemplo. E fim de papo. Basta conferir os indicadores em todas as áreas, a começar do combate efetivo e sistemático à corrupção.

Quantas investigações de casos de corrupção no governo fhc chegaram até um estágio conclusivo? Que instrumentos foram propostos pelos tucanos para promover a transparência na administração pública? O governo federal do PT criou o Portal da Transparência, por meio do qual todo e qualquer cidadão pode acompanhar a execução orçamentária da União, tendo acesso a um pormenorizado controle de gastos e prestação de contas do uso do dinheiro público. Por sua vez, que ferramenta o governo tucano em São Paulo disponibiliza para o cidadão paulista que quiser ter esse mesmo acesso ao controle dos gastos públicos na esfera estadual? Nenhuma! Da mesma forma, nos anos fch, os gastos públicos do governo federal eram uma verdadeira caixa-preta. Além disso, fhc não respeitou a independência institucional dos órgãos de fiscalização do Estado, a exemplo do Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. Lula, ao contrário, sempre reconheceu a autonomia funcional dos membros dessas instituições e ainda investiu como nunca antes na profissionalização da Polícia Federal, dotando-a de capacidade material, humana e logística para se dedicar ao combate à corrupção e ao desvio das finalidades públicas dos atos de agentes do Estado. Por isso existe a sensação de que os casos de corrupção aumentaram nos últimos anos. Mas essa impressão é enganosa. O que aumentou foi o enfrentamento da corrupção. O Estado deixou de passar a mão na cabeça dos corruptos e parou de varrer a sujeira para debaixo do tapete. A sociedade tem que entender isso. As pessoas têm que escolher em que país querem viver: neste onde os escândalos são devidamente investigados, ou naquele onde os crimes não escandalizavam as pessoas porque não eram tornados públicos.

Em matéria de oferta de crédito e distribuição de oportunidades, a comparação também é reveladora. Em 2002, o crédito total disponibilizado para todos os brasileiros era de R$ 380 bilhões. Hoje, só o Banco do Brasil tem isso. Em 2011, a oferta total de crédito foi de R$ 1,6 trilhão. Em 2002, a Caixa Econômica financiava 5 milhões de reais. Em 2011, os financiamentos totais pela Caixa atingiram R$ 70 bilhões. O Banco do Nordeste emprestou, em 2002, R$ 262 milhões e em 2011 emprestou quase R$ 30 bilhões. É dinheiro nas mãos do povo. O dinheiro que sempre ficava escondido, que só era usado pela meia dúzia que sempre se achou dona desse país, hoje está aí circulando: está nas mãos das mães que recebem o Bolsa Família para seus filhos e que movimentam a economia local das regiões onde vivem; está no incentivo à agricultura familiar das pequenas propriedades rurais, nos microempreendimentos daqueles que vêm querendo aproveitar o bom momento da economia brasileira para alavancar seus próprios negócios; está nas milhares de bolsas integrais ou parciais do ProUni, que vêm permitindo a milhões de brasileiros estudarem e ampliarem suas oportunidades na vida; e por aí vai. Esse é o espírito do “Brasil de TODOS”. Todo esse dinheiro que os governos do PT estão colocando nas mãos do povo, fazendo circular na economia por meio dos microcréditos rurais, os créditos habitacionais, os créditos estudantis, o Bolsa Família, os reajustes do salário mínimo sempre acima da inflação, os investimentos públicos em infraestrutura (PAC) e em programas setoriais (Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, Programa Nacional da Agricultura Familiar) enfim, toda essa dinheirama que foi socializada estava concentrada nas mãos daqueles que sempre lucraram muito assaltando os cofres públicos. Empréstimo no Brasil sempre foi muito caro porque sempre existiram aqueles que metiam suas bundas em cima da grana para impedir que ela circulasse. A partir do governo Lula, isso acabou. E ainda querem dizer que não existem diferenças?

O mais curioso, no entanto, é a resistência desses segmentos mais reacionários da nossa sociedade em admitir os avanços do país sob o comando do PT. Para essa gente alucinada, os êxitos eleitorais do PT se justificariam exclusivamente por aquilo que eles chamam de “políticas assistencialistas” como se programas de transferência de renda como o Bolsa Família fossem meramente eleitoreiros. Essa é uma visão absurdamente preconceituosa e que parece corresponder muito bem à preguiça mental dessa gente que não gosta de raciocinar. Parece que a única coisa que o PT fez desde que assumiu o governo do país foi implementar o Bolsa Família, e mais nada. Já não teria sido pouca coisa, mas não foi só isso. Será que somente os beneficiários do Bolsa Família consideram que o país melhorou nos últimos dez anos?

O ódio que a elite brasileira sente do governo dos trabalhadores lhe cega de tal maneira que ela perde a capacidade de fazer uma análise devidamente coerente do que vem se passando no país desde o início da década passada. Até o observador menos atento já foi capaz de compreender que o sucesso popular dos governos do PT não se deve apenas às políticas sociais: “é a economia, estúpido!”.

Claro que os programas de proteção ao extrato popular de baixíssima renda são muito significativos do ponto de vista social, mas são mais significativos ainda quando considerados sob o prisma de seus impactos na economia de um modo geral. Além desses programas, é preciso levar em consideração também os efeitos positivos causados por outras ações de governo que foram determinantes para que hoje o Brasil não fosse uma Grécia falida e endividada. As medidas sociais de transferência de renda e combate à miséria, combinadas com a valorização do salário mínimo e a formalização do mercado de trabalho, foram fundamentais para o fortalecimento e a ampliação do mercado consumidor interno. A ativação desse mercado interno, por sua vez, estimulou a produção industrial, permitindo a elevação dos níveis de crescimento econômico com geração de emprego, inclusão social e redução das desigualdades regionais do país. Foi esse ambiente que permitiu ao país avançar inclusive na redução progressiva das taxas de juros, que nos tempos de fhc atingiram os maiores patamares em toda a história, desestimulando o capital produtivo e favorecendo o capital especulativo que não produz nenhum bem ou serviço sequer e não gera nenhum posto de trabalho sequer. O governo tucano prestigiava quem queria o lucro fácil, exploratório e predatório do país, e penalizava quem pretendesse investir no Brasil e colaborar com o seu crescimento. Isso também mudou, e muito.

E é graças a essas mudanças que, de 2003 a 2011, 40 milhões de pessoas em todo o Brasil saíram da classe D e E e chegaram a classe C. “É quase a população da Espanha”. O Nordeste é a região onde a classe C mais cresceu nos últimos anos (+50%). A mesma faixa de renda cresceu mais no interior do país (+ 36,4%) do que nas regiões não metropolitanas (+28,3%). A renda dos 50% mais pobres da população subiu 580% mais rápido do que a dos 50% mais ricos.

Essa é a obra do PT no governo. Alguma semelhança com a estagnação econômica, com a concentração de renda, com as PRIVATARIAS dos tempos dos tucanos?

Acho que os dados reais nos permitem afirmar sem medo de errar que as diferenças entre PT e psdb estão mais evidentes do que nunca. E a base dessa diferença não será encontrada apenas na assistência social, como querem os analistas de araque. Basta perguntar para os que sempre quiseram estudar, mas não tinham maiores oportunidades porque não podiam contar com o ENEM ou o ProUni. Perguntem a eles! Perguntem também para quem sempre considerou a casa própria um sonho inalcançável, mas conseguiu realizá-lo graças ao “Minha Casa, Minha Vida”. Perguntem aos que queriam abrir uma microempresa e não conseguiam porque não existia o “SuperSimples”. Perguntem aos estudantes que sempre sonharam em fazer um intercâmbio em universidades estrangeiras e não tiveram essa oportunidade porque não existia o “Ciência sem Fronteiras”. Perguntem a quem simplesmente queria plantar e colher e não podia porque não havia disponibilidade de crédito para micropodutores rurais e para a agricultura familiar. Perguntem para aqueles que até o despontar do século XXI não tinham sequer luz elétrica em casa e agora podem oferecer aos filhos um delicioso suco gelado retirado da geladeira nova recém adquirida. Perguntem a eles se não é verdade que a vida deles melhorou nos últimos dez anos como “nunca antes na história desse país”. Eles não perguntam porque já sabem das respostas.

Mas seria muito bom se um dia os mervais pereiras, as doras kramers, as elianes cantanhedes e outros “cheirosos” saíssem de suas torres de marfim. Faria bem a eles tomar um banho de Brasil, abrir os olhos, encarar a realidade e constatar de maneira honesta a brutal diferença que existe entre o PT e os demais partidos que já governaram esse país em toda a sua história.

(Rafael Patto é formado em letras pela UFMG)

DOM GURGEL E DOM JOAQUIM E A FARSA DO MENSALÃO
O colegiado do STF, por decisão de maioria, mentiu para o Brasil ao corroborar a tese fantasiosa, apresentada pelo PGR, da compra de votos no congresso nacional no julgamento da ação penal 470 – o jocoso, deles, “mensalão”! 

Dom Gurgel, o PGR, acolheu a denúncia inicialmente apresentada por Roberto Jefferson, e por ele próprio desmentida em seguida, sobre a “mesada” que o PT daria aos parlamentares que votassem com o governo federal.

O colegiado do STF, por decisão de maioria, mentiu ainda mais ao sustentar as teses fantasiosas, que ancoravam a tese principal da compra de votos, de utilização de recursos públicos e atos de corrupção – ativa e passiva.

Esse conjunto de mentiras, associado à derrogação de princípios como a presunção de inocência e a exigências de provas para condenar, está apontando para o caos jurídico. Já há decisões de primeira instância considerando que são nulas algumas leis aprovadas com votos comprados, conforme a agenda de votações e calendário que compõe conjunto contraditório e insustentável, apresentado por Dom Joaquim para corroborar a acusação do PGR!

A “insegurança jurídica” está instalada desde que o STF deixou de ser o vigilante da Constituição e deixou-se transformar, aceitando o papel de agente político pautado pelos interesses determinados e operados pelo PIG, “a grande mídia”, representante dos setores mais conservadores e reacionários da sociedade brasileira. 

Ao buscar produzir, inconsequente e irresponsavelmente, condições favoráveis aos seus para a disputa eleitoral em 2012, e, ao mesmo tempo e com a mesma tacada, fragilizar a direção e a condução do projeto político que vem transformando o Brasil, alijando alguns dos seus principais quadros, o STF manchou sua história com  a injustiça e o arbítrio! Mas, isso não tem como se perpetuar. 

Circula na rede uma edição da revista Retrato do Brasil, cujo link é: www.retratodobrasil.com.br, com matéria sobre o julgamento da ação penal 470 – o “mensalão do PT”.

Na matéria o jornalista Raimundo Pereira afirma que é COMPLETA E ABSOLUTAMENTE FALSA A TESE DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO do Banco do Brasil, com a qual Dom Joaquim estruturou toda a sua demonstração da série de crimes que utilizou para todas as condenações indicadas no julgamento.

A reportagem, documentada e apontando para fontes de outros documentos, uma seqüência de duas outras, na mesma revista, abordando o mesmo tema, é gravíssima por desmontar, desconstituir, toda a acusação que ampara o relato do “maior escândalo da história do Brasil”, como querem as manchetes repetidas dos jornais impressos e televisivos das principais redes de comunicação do país. 

A revista e o jornalista nos põem diante de um verdadeiro dilema: ou agimos com vigor de modo a denunciar a farsa e obrigar à revisão do que está posto, ou o aceitamos e nos cumpliciamos com o verdadeiro crime, este sim, que está sendo cometido pelo STF. 

Qualquer um que se disponha a ler a matéria – e vá, despertada a curiosidade, ler as duas anteriores – verá, por si só, dispensados os arroubos retóricos de convencimento joaquianos, que o julgamento, até aqui, está baseado em verdadeira farsa!  Pródiga farsa para enganar os incautos e dar uma aparência verossímil a um golpe da direita para atingir o PT e seus líderes mais proeminentes.

A propósito do domínio do fato, que tanto encantou e justificou o Dom Joaquim e seus acólitos no STF, podemos nos perguntar que, se vale a tese do “poderia, e, portanto deveria saber!”, não deveria o Dom Joaquim saber sobre as provas todas de que o dinheiro que ele atribui ser do Banco do Brasil – não é, mas isso é outra história! – foi todo utilizado nas campanhas promocionais do cartão Visa?

Afinal, ele, o Dom Joaquim, esteve durante esses últimos cinco, seis, sete anos debruçado sobre a peça de acusação apresentada pelo PGR, o Dom Gurgel, e os documentos que comprovam a utilização do dinheiro... estão lá!  E ele não viu?

A peça tem cerca de cinqüenta mil páginas! Mais da metade, pelo que se sabe, é de transcrição de três auditorias diferentes feitas no Banco do Brasil e na Visa Net no período investigado. Cópias de documentos de despesas, notas fiscais, faturas, fotografias, depoimentos, planos de mídia, todos os comprovantes de que os eventos foram realizados e, portanto, as campanhas desenvolvidas – aliás, fruto dessas campanhas, o Banco do Brasil ultrapassou o Bradesco e passou a ser o maior operador da bandeira Visa no país! –, estão lá! Aos montes!

Contudo, Dom Joaquim concluiu que o dinheiro – setenta e tantos milhões de reais! – foi desviado por Pizzolato, do Banco do Brasil, entregue ao Marcos Valério que, de posse de uma lista de parlamentares que lhe foi entregue pelo Delúbio Soares, confeccionada a mando do José Dirceu, o chefe, o distribuiu para comprar os votos que o governo precisava no Congresso Nacional – eis aí o crime chamado de “o mensalão”! Mas se o dinheiro foi gasto nas campanhas, como se sustenta a tese de Dom Joaquim??!! 

De volta à teoria tão cara a Dom Joaquim, Dona Rosa e outros: se os documentos estão lá e Dom Joaquim não os viu, ele cometeu crime? E mais, considerando que isso é perfeitamente provável, pela notabilidade dos documentos presentes, ao contrário do crime atribuído ao José Dirceu, que decorre “do sentir” de Dom Joaquim e dos outros, aqui a teoria não estaria sendo corretamente aplicada? 

Mais uma coisinha que não posso deixar de comentar. O novo presidente da nossa Suprema Corte declarou que o "STF não deve satisfações a ninguém". Assim, me fez entender o porquê de uma pichação que li num muro do Rio. Lá, dizia: "Ei, ei, ei, Joaquim Barbosa é nosso rei!”. Realmente, as idéias dele estão mais para monarquia do que para democracia. Absolutismo é algo que ele entende bem.

E pensando nisso, seria bom que, a título de reflexão os que estão aplaudindo Dom Joaquim e as decisões do STF no tocante à ação penal 470, o tal do "mensalão", pudessem, apenas experimentar, só uma vezinha, pensar se gostariam de ser julgados, em qualquer circunstância, sem presunção de inocência e com dispensa de provas, na base do "ouvi dizer" ou do "no meu sentir..."! Pois é assim que o julgamento está acontecendo. Se vivessem isso, iriam gostar?

Mentira minha? Barra forçada? Apelação? Que tal uma boa lida na revista Retrato do Brasil? Que tal ver a entrevista concedida à Folha de SP pelo jurista alemão que é considerado o maior teórico do domínio do fato, no mundo, e que foi mais de uma vez citado por Dom Joaquim e por Dona Rosa? Que tal conhecer os fatos e dados do processo? Que tal se perguntar o que está por trás do tribunal de exceção que tripudia da ordem jurídica? Que tal perguntar aos advogados sobre como está a segurança jurídica nos tribunais? O delírio popularesco de Dom Joaquim e seus acólitos está gerando consequências nefastas para a ordem jurídica e, isso vai afetar naturalmente a ordem geral da sociedade e a nossa vida! Deu para entender?!!  

Não dá para ver a Constituição de 1988 que lutamos tanto para construir após tantos anos de arbítrio ser manchada e rasgada pelo STF. Temos que resistir e denunciar...É uma farsa!! Não existiu mensalão nenhum! 

O Brasil não pode assistir inerte a tal descalabro. A preservação das instituições e a manutenção da ordem democrática é papel do conjunto da sociedade, de todos os seus agentes. Temos que resistir e lutar! O país não pode voltar para trás nos avanços dos últimos anos. É isso que eles querem e é isso que não podemos deixar que façam! 

José Antonio Garcia Lima  (Notas da Internet) - Secretário de Administração e Finanças da CUT-RJ

O PIG, MENSALÕES E A REFORMA POLÍTICA

Lidas as revistas semanais, inclusive a ex-revista Veja, e os jornalões, durante o final de semana, fica a sensação de que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) está perdendo completamente o rumo! Porque, tanto mais parecem convencidos, os seus membros, de ouvir dizer ou de ver o que outros não vêem que não há nos autos do processo do chamado “mensalão” quaisquer justificativas para condenações, especialmente a tão desejada do José Dirceu, mais tentam eles mesmos elencar as possíveis "provas". Aí, para tanto, listam, outra vez, tudo o que os Bob Jeffersons da vida cansaram de dizer sem comprovar coisa alguma! Re-publicam a velha cantilena, com os mesmos "depoimentos" que jamais se confirmaram na justiça - diz-se! Mentir, falsear, buscar resultado determinado a qualquer preço, pautar-se apenas pelo objetivo, eis a regra! Jornalismo às favas! Princípios, ao lixo! Cumpra-se a ordem do Ali Kamel, disseminada desde o bunker do Instituto do Millenium: somos a oposição! Temos missão!

Indagava, noite dessas, a Mônica Waldvogel, outra repórter de ponta do PIG, num programa da Globo  News: é correto que os Ministros do STF se atenham aos autos e ignorem o clamor das ruas? Ao fazê-lo, atribuía às ruas um hipotético desejo - mais que isso, um clamor! - de condenações aos potes no julgamento do STF!

Primeiro, cabe perguntar, de quais ruas falava a mocinha? Estaria se referindo a uns poucos determinados endereços das ruas Lopes Quintas e Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, ou a outro, na Marginal Pinheiros, em São Paulo? Ou seria na Rua Irineu Marinho, no Centro do Rio, ali bem pertinho do Sambódromo?

E mais, Dona Mônica, quem lhe disse que a sua opinião, que parece coincidir com a dos seus chefes, seja a mesma opinião que prepondera para além dos endereços citados e mais uma meia dúzia de outros no coração do Leblon ou do paulistano Jardim Higienópolis?

Aliás, Dona Mônica, nem no Leblon isso anda fazendo muito sucesso, né? Basta ver que a manifestação que exigiria condenações no STF, convocada pelo Jornal Nacional, por alguns dias, reiterada em vários programas nos vários canais que dispõe a sua organização e repercutida nos seus jornais, foi um rematado fiasco, não?

Há de se ressalvar que Dona Mônica esteve em companhia de muito prestígio em determinadas rodas, pois que, o Príncipe dos Sociólogos, o vaidoso FHC, também andou defendendo a mesma tese de o julgamento atender outras determinações que não a dos autos.

O Globo, desde a semana passada na mesma gana, anda muito curioso também. O exercício de expor alguma manchete que vai ser contrariada no texto parece ter-se tornado alguma nova forma de fazer jornalismo. Repetiu o joguinho quando fez rufar tambores para sublinhar a entrevista com o ex-procurador Antonio Fernando de Souza, afirmando em manchete: "Há provas para condenar os réus do mensalão"! Não deveria ser uma interrogação ao invés de uma exclamação?

No texto afirma o procurador que "não houve compra de votos!". Não custa lembrar que a denúncia, que o próprio procurador acolheu e fez instalar processo era a seguinte: formação de quadrilha - cujo chefe seria o Zé Dirceu - para a prática de corrupção - compra de votos - com a utilização de recursos públicos.

Bem, a utilização de recursos públicos sequer foi acolhida pelo STF por não ter qualquer sustentação nem mesmo na denúncia. Depois, não há um único depoimento que corrobore a compra de votos, o que o próprio ex-procurador, agora, diz que não houve. Bem, quadrilha se organiza para cometer algum crime, né? Se não há crime, podemos concluir que também não há organização de quadrilha coisíssima alguma, OK? Isso posto, que diabo de manchete foi essa descrita pelo O Globo? Vá lá que o chefão, Ali Kamel, determinou que se criasse, a qualquer custo, o clima necessário para exigir condenações, mas,  está feio demais tudo isso, não?

E não é que a Carta Capital, diferente do O Globo, faz coerentes manchetes e texto da matéria? Resultado: confirma a revista, conforme chamada de capa, que o Ministro Gilmar Mendes teria recebido algum dindim do PSDB, no chamado "mensalão do Azeredo" ou "mensalão mineiro". O primeiro destaque que faço é que comparado com o assim dito "mensalão do PT" o "mensalão mineiro" é um portento, pois envolve três vezes mais dinheiro - e é só em MG, embora o dinheiro haja escorrido pra além das alterosas!

O segundo destaque que me ocorre é o fato intrigante de o filho do FHC haver recebido dinheiro no lance - que diabo, afinal, o filho do FHC, apenas emérito namorador, faz nisso?! E por último, me surpreende, muito, a ex-revista Veja não haver publicado coisíssima alguma sobre isso tudo!

Você se disporia a ler jornais e revistas cujas manchetes não tivessem mínima correspondência nos textos das matérias? Que diabo de jornalismo é esse? Um jornalismo que escamoteia a verdadeira necessidade da sociedade, fazer uma reforma política que impeça essas coisas de acontecerem.

Quando, em meados dos anos 70, do século passado, Fidel Castro disse que não fazia eleições em Cuba porque o processo absolutamente não era democrático - ganha eleições que tem dinheiro, dizia ele! - e nem justo, todos os democratas do mundo livre, ocidental e cristão caíram de pau!

Hoje, ninguém tem dúvida de que o financiamento privado de campanhas é um impedimento a que haja eleições livres e sem intervenções indevidas. Bem, ninguém exceto o congresso brasileiro, que se recusa terminantemente a encarar uma reforma política! Vão todos, PIG e congresso catar coquinhos!!!

José Antonio Garcia Lima (Secretário de Administração e Finanças da CUT-RJ)

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O ENGAJAMENTO DOS TRABALHADORES

Quando a contribuição sindical foi criada, ainda que Vargas tivesse seus próprios interesses na sua criação, temos que admitir que houve também o intuito de estabelecer condições de organização para as entidades de defesa de várias classes de trabalhadores. Hoje, a fraca atuação de boa parte dos sindicatos não explica o porquê desta obrigatoriedade. A verdade é que os trabalhadores têm sido disseminados em pequenos sindicatos, muitos de fachada que não contemplam a integridade do trabalhador e do nome de sindicato que trazem às suas portas. Mediante o quadro de economia próspera, estabelecer um sindicato tem atraído muitas pessoas. É um grande negócio a abertura de sindicatos, visto que a receita da contribuição sindical é imensa e suas contrapartidas não são tão grandes assim.

A alteração desta realidade não é uma questão vista com bons olhos para a maioria. Há divisões entre os sindicalistas e não há engajamento do governo para alteração desta realidade, mas, em minha opinião, ela só traria benefícios, com o fim da contribuição sindical compulsória e o estabelecimento da liberdade sindical. Com os trabalhadores tendo a opção de escolher seu sindicato, não optariam por sindicatos de fachada ou que não os representassem de modo significativo e por isto estariam dispostos a despender valores adequados aos sindicatos escolhidos. A tendência é haver trabalhadores mais comprometidos e associados aos sindicatos. Em conseqüência disso, o trabalhador cobraria e lutaria efetivamente pelos seus direitos e um movimento de conscientização de massas poderia ser disseminado. 

A realidade brasileira nos mostra as dificuldades para termos esse novo cenário. A presença de sindicatos patronais inibe este tipo de movimento e o Governo por sua vez protela qualquer tipo de avanço neste sentido. Mediante os R$ 166,63 bilhões de reais arrecadados apenas com o imposto de renda sobre a pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido no ano de 2011 não era de se esperar movimentações do Congresso Nacional, que ainda possui o agravante de ter em suas cadeiras, vários empresários. As relações de poder não são iguais. Para os empresários, a alteração da legislação trabalhista brasileira é o ponto a ser discutido, mas, para os trabalhadores qualquer alteração na legislação traria perdas. Para isso, seria necessário que os sindicatos fossem verdadeiramente atuantes e os trabalhadores muito mais conscientes. Essa relação seria muito mais objetiva e do ponto de vista social provocaria mudanças substantivas no modo de vida de boa parte do povo brasileiro, com menos comodismo e mais lutas. De fato, poderíamos ter um movimento de conscientização da força da massa unida cada qual em sua empresa, cidade, região, unidos a partir do ramo industrial a que estivessem ligados.

Os sindicatos patronais foram criados para que o governo pudesse ter acesso à intervenção nos dois lados que produzem o PIB nacional. Com o passar dos anos os sindicatos patronais se arraigaram e criaram um poder de negociação muito forte, inclusive com a presença em assentos nos conselhos das entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e outros). A ausência de projetos que efetivamente promovam o desenvolvimento das organizações brasileiras é outro fator que permite questionar a existências destes sindicatos. Em geral, projetos de desenvolvimento de novas tecnologias, processos, inovações em gestão de pessoas não são promovidos. As realizações que ocorrem nas organizações são, em geral, de cunho assistencialista e de iniciativa própria de cada organização, sem um direcionamento comum entre as organizações que compõem o sindicato. Na prática seu papel principal se transforma em promover a covardia das negociações entre a reunião de organizações fabricantes de alguns produtos contra a união de trabalhadores de uma categoria específica. Ou seja, se por um lado temos sindicatos de trabalhadores fracos, de outro, temos empresários sem visão e sem compromisso com a sociedade.

Esta realidade brasileira é um convite à reflexão, pois a separação de trabalhadores em pequenos grupos de sindicatos somente enfraquece a atuação destes sindicatos nas negociações, negociações estas que já são bastante desleais com a presença de sindicatos patronais que possuem um poder de barganha imenso. Esta é uma forma de redução do poder dos sindicatos e conseqüentemente dos trabalhadores e nos remonta a um coronelismo nos tempos modernos. Sabemos o quanto as empresas exercem influências sobre seus trabalhadores... Sabemos que os trabalhadores ligados a sindicatos sofrem repressões e em geral, têm sua carreira estacionada em um determinado cargo e ainda há a correlação entre os empresários e o poder político que se agrava quando esses se tornam representantes do povo e donos de organizações com fins lucrativos, o que impossibilita mudanças maiores a favor dos trabalhadores.

Dentre as convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT há menção à liberdade sindical em sua convenção 87 e mais de 150 países já ratificaram esta convenção dentre as leis de seus países. O Brasil se encontra atrasado, pois não ratificou esta convenção. Com os avanços brasileiros no cenário internacional a ratificação dessa convenção seria um movimento legítimo e exemplar. Diante da realidade que enfrentamos se queremos o desenvolvimento do país como um todo, precisamos atender a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e os sindicatos, confederações, federações e centrais devem ser de livre escolha, sem nenhuma vedação ao pensamento crítico para permitir negociações entre trabalhadores e empresários do mesmo setor. Vamos à luta?

Aluízio Andrade (Aluízio Andrade é formado em Administração de Empresas pela UVA e foi meu aluno no curso de Relações no Trabalho e Sindicalismo do MBA em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Veiga de Almeida em 2012)

QUEM TEM OPINIÃO NEM SEMPRE TEM RAZÃO!!!
 
Em tempos de eleição todos temos opinião! Opinião é algo comum a todos nós, desde o dia em que nascemos: temos opinião desde o tipo de roupa que queremos usar, até qual o caminho político, é o melhor para o nosso país - quer dizer, para os interessados no assunto, que estudam e querem participar da vida política do país porque há a turma dos “todos são iguais, portanto, não voto em ninguém”. Esses são os influenciáveis por qualquer coisa, os responsáveis pela perpetuação da elite no poder.

O problema está no momento em que decidimos ter opinião contrária à mídia burguesa, elitista, assistida pela maioria esmagadora da população -  que na minha humilde opinião – muitas vezes, assiste mais por hábito, do que por única opção. 

Lutar contra uma maré que legitima um discurso, propaga visões de mundo e de modos de vida, é uma tarefa árdua e cansativa. Ah! Quantas brigas arranjei nas eleições presidenciais de 2010, principalmente, com os propagadores de emails, sem veracidade alguma, afirmando que Dilma Rousseff era comunista reacionária, que iria transformar o Brasil numa Cuba, ladra de bancos, etc.  Já estava vendo, inclusive, a hora de dizerem que ela tinha pacto com as “forças ocultas”, aliás, talvez se ela continuasse a defender o aborto, era bem provável a utilização desse argumento pela Igreja Católica, como fez agora a mesma Igreja contra a Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira. 

Tudo bem! Vamos compreender nossos “amiguinhos” adoradores do colonialismo! Já foi muito complicado engolir oito anos de um presidente que havia sido metalúrgico, de origem pobre, gestor de políticas para a sua mesma classe de origem e, não para elite, como havia sido desde sempre nesse país. E o que a nossa mídia disse sobre as políticas para os pobres? Que eram programas assistencialistas, eleitoreiros, que davam uma “esmola” para os pobres. Mas, é aqui, meus caros, que cada um sabe onde aperta o seu sapato! Fome é uma coisa que só sabe o que é, quem já sentiu. E, portanto, só quem precisa dos programas “assistencialistas”, é quem sabe a sua importância.  Se cada presidente que ostentou aquela faixa, fizesse um pouquinho de “assistencialismo” do jeito que é o Bolsa Família, a coisa não teria chegado ao patamar dos extremos.

O problema da imprensa golpista não é com a Dilma, mas sim com aquilo que ela representa: a continuidade do governo Lula no poder. Prova disso está na ênfase dada aos inúmeros escândalos envolvendo os ministros do atual do governo; bastou “espirrar” na hora errada, para estar virando notícia de capa da Revista Veja. O Ministro do Trabalho Carlos Lupi foi acusado de voar em jatinho de empresário; mas o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral também viaja – e nas horas de lazer - no jatinho do Sr. Eike Batista. Aaaaah! O Cabral pode, afinal, ele ta “limpando” os morros, deixando a nossa elite desfilar com seus relógios de ouro em paz! É... A mídia escolhe o “bonzinho” e o “mauzinho”... Mostra a vida como uma novela, cheia de estereótipos e finais combinados.

Não posso deixar de finalizar esse artigo, sem falar do grande serviço prestado pela blogosfera. Ela está ai pra nos dizer que nem tudo está perdido, que temos sim um jornalismo de qualidade, sem presunção, sem linha editorial, sem partido político. Um jornalismo ético, que dá voz a todos os tipos de visões, comprometido apenas com a verdade. E uma das grandes vitórias, para mim, foi ver a partir de 2012, a imprensa que sempre idolatrou a Privataria Tucana perdendo espaço de manipulação sobre as mentes e, sendo ultrapassada por outros espaços no Brasil inteiro, espaços de discussão que sabem que pobre, nordestino, analfabeto e negro sabem votar sim, viu dotô! E ainda tem mais, agora pobre, analfabeto e negro estão conseguindo virar dotô! Quer melhor do que isso?

 Monique Sá

(Monique Sá é Historiadora, foi minha aluna no curso de Relações no Trabalho e Sindicalismo do MBA em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Veiga de Almeida)


EU SOU SINDICALISTA DESDE CRIANCINHA...

Variadas vezes escuto a mesma pergunta de vários públicos que frequento. "Por que você quis ser sindicalista?" A primeira vez que escutei essa pergunta foi do meu professor-orientador no mestrado em 2006. A visão dele naquela época, era tão distorcida a meu respeito, que ele não conseguia compreender a razão de eu estar, como ele disse, "eu, uma mulher metida num sindicato só de homens".

É incrível como as pessoas olham a gente e não nos vêem como somos... Como nos discriminam! A discriminação acontece de várias formas, principalmente, porque muitas pessoas tem medo de aprofundar as relações. É melhor ficar com o pouco... para não conhecer bem as pessoas, não saber de seus problemas e criar vínculos desnecessários.

Bem, quem já leu meu livro, sabe um pouco de mim pelo que escrevi. Eu não tenho problema em me expor. O mundo está do jeito que está porque as pessoas tem medo de dizer o que sentem, o que fazem e o que são.

Desde pequena, como minha mãe sempre afirmou eu tinha tendências nada confiáveis para o sistema que vivemos. Era muito "dada"! O que é ser muito dada? No meu ponto de vista é ser uma criança viva, alegre, confiante, espontânea, sincera e decidida! Do ponto de vista do sistema, uma criança rebelde, voluntariosa, questionadora, indecente, livre demais... Muito perigosa!

Me lembro das relações que mantive aos 14, 15 e 16 anos com meninos mais velhos. Todos ficavam admirados com as conversas que mantinha com eles. Um deles eu quase convenci a jogar de um avião que ele pilotava de vez em quando (um teco teco da época) panfletos com um texto escrito por mim falando sobre liberdade numa parada de sete de setembro em 1975 em Barra Mansa, cidade do estado do Rio de Janeiro, onde morava. Se isso tivesse ocorrido, talvez eu não estivesse aqui escrevendo esse artigo.

A minha rebeldia me fez sonhar com muitas coisas. Queria ser atriz e cantora. Cheguei a escrever várias letras e músicas! Ah, eu cheguei a aprender piano durante cinco anos, mas, não continuei porque gostava de tocar de ouvido e compor músicas e as minhas professoras queriam que eu aprendesse teoria. Que droga!  A Ligia insubordinada queria fazer o que ela queria e aí me podavam, não dava para estudar do jeito que eu queria, mas, tinha que ser do jeito que os outros queriam. Não dava!

Eu também queria escrever livros, mostrar meu ponto de vista ao mundo. Cheguei a escrever alguns romances "vulgares", escreví crônicas, poesias... Tudo isso ainda tenho comigo. Quem sabe um dia serve para alguma coisa! Aliás, ressucitei uma poesia minha de quando tinha 17 anos. Declamei na minha posse como presidente do SITRAMICO-RJ. Acho que gostaram...

Sempre utilizei a escrita como um dos meus instrumentos de insubordinação. Na escola, apesar dos textos carregados de rebeldia obtinha sempre notas altas nas redações, as professoras diziam que parecia que eu tinha nascido já escrevendo. Ha, ha, ha! Até parece! Eu nasci lendo! Se há algo que me fez ser quem sou foi a leitura de tudo que me chegava ás mãos.

Aprendi com meu avô, marceneiro, operário por necessidade de vida e escritor por teimosia e com minha mãe, que sempre me incentivou a ler, independentemente da escola. A escola era só uma maneira de certificar o que eu já sabia. Coisas do sistema civilizatório... Foi minha mãe também que me contou dos meus ancestrais anarquistas. Naquela época nem sabia o que significava ser anarquista! Só depois percebi, que de uma certa forma, eu trazia esses valores dentro de mim.

Aos 15 anos vim morar no Rio de Janeiro e fui estudar numa escola técnica porque queria trabalhar e me manter sem precisar de ninguém e aos 17 anos consegui meu primeiro emprego. Até os 24 anos trabalhei em três empregos diferentes. Fui funcionária de uma imobiliária e depois bancária em dois bancos diferentes. Foi como bancária que conheci o sindicato, em 1981, de forma muito incipiente ainda, mas, eu participava das assembléias, e muita gente naquela época não participava. Foi nessa época também que assinei minha ficha de filiação para ajudar a montar o Partido dos Trabalhadores.

Aí, passei uma segunda fase de minha vida, onde, me uni a um homem separado, morei em várias casas e comunidades diferentes com ele, tive quatro filhos dessa relação, aprendi a plantar e colher para meu sustento, aprendi a construir uma casa, assentando tijolos, emboçando e pintando paredes, aprendi a construir e montar móveis, tudo que "gente pobre" faz para sobreviver.

Vivenciei profundamente relações magníficas com pessoas exploradas e esquecidas pela sociedade. Esse mundo que vivi me ensinou a solidariedade, a cooperação, a afirmação da potencialidade das pessoas. Assim, acreditei, construí e trabalhei num projeto social durante 17 anos na última comunidade que morei em São Gonçalo no RJ. Foi durante essa fase que tive o contato com tantas gentes, de tantas origens e experiências diferentes, que meu coração e minha alma se abriram para o que sempre esteve latente em mim desde pequena: a militância política. Vi muitos meninos e meninas pobres discriminados pela sociedade. Vi muitos garotos desaparecerem mortos pelo tráfico de drogas ou pela polícia. As mulheres e mães dessas crianças e adolescentes, tristes e mal nutridas, exploradas por seus homens, cheias de filhos para criar sem a ajuda deles. Eu me indignava com aquilo, mas, minha forma de luta naquele tempo era tão ingênua, trivial e sem substância.

Quando atividade sindical como dirigente apareceu em 2000, eu já estava preparada para muitas coisas. Em minha vida de trabalhadora havia enfrentado desemprego, escassez, fome, desilusão, discriminação, preconceito, assédio moral e sexual, doenças do trabalho e tantas outras coisas que me credenciavam para o trabalho que eu estava iniciando.

A militância sindical chegou no meio de minha graduação, com meus filhos ainda pequenos e a minha relação conjugal desmoronando. Tive que superar muitas coisas ao mesmo tempo naquele momento. Lembro que em 2004 quando fizemos oposição à chapa da situação do sindicato e ganhamos, fiquei praticamente dois dias fora de casa. A dedicação ao sindicato acabou favorecendo a minha separação. É difícil para os homens, criados para o machismo e o controle se relacionar com uma mulher que se banca, não depende deles e respira a luta. É difícil para eles não se deixar levar pelo preconceito e confundir a militante com a mulher e companheira de vida. Lembro-me da conversa que um amigo meu sindicalista teve comigo uma vez ao conversarmos sobre a separação. Ele me disse: "Eu jamais iria querer você como mulher! Não conseguiria separar as coisas! Ficaria o tempo todo achando que você estaria me traindo com todo mundo! Imagine ele!" Meu ex-companheiro não teve forças para continuar...

Em 2006 nos separamos de vez e eu entrei para o mestrado na UFF. Construí e descontruí a história do sindicato e minha dissertação foi o resultado de tudo que descobrí e refleti sobre meu cotidiano de lutas, sobre as lutas de minhas companheiras e companheiros e sobre a história de lutas do meu país.
Meus filhos hoje tem netos! Todos me respeitam muito em minhas escolhas! Dou a eles qualidade em nosso relacionamento! Eles entendem isso e não me cobram! As lutas não tomam o meu tempo das relações que gosto! Eu faço o tempo acontecer... Se assim não fosse, eu seria escrava do tempo e do sistema e isso é algo que não concordo e luto para que seja diferente. O capitalismo é só uma corrente de força de um sistema civilizatório muito maior que nos prende aos grilhões das crenças, valores e hábitos "vendidos" a nós como verdades absolutas. Um mundo pobre e ruim para muitos, rico e bom para poucos.

A luta sindical tem sido a grande potencializadora do meu aprendizado enquanto mulher, mãe, trabalhadora e militante política. Sigo esse caminho como um ser aprendente que sou, cada vez mais interessada em viver cada minuto, nessa estrada que escolhi. Assim, para todos aqueles que como meu ex-professor me perguntam: "Por que você quis ser sindicalista?" Eu hoje respondo: "Eu nunca quis ser sindicalista, eu sou sindicalista desde criancinha!"

Ligia Deslandes

POR QUE DISCUTIR POLÍTICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO?

Lá no início dos anos 80, no século passado, eu era uma jovem de vinte e poucos anos, quando fiz um processo seletivo na Petrobras Distribuidora. Passei em 17° lugar. Naquela época os processos seletivos das empresas estatais eram muito diferentes. Lembro-me que fiz as provas disputando com mais ou menos 5.000 pessoas. Um universo muito pequeno em relação à grandiosa concorrência hoje nos concursos públicos.

Eu, bancária, trabalhava no Banco Real (hoje Santander) quando fiz o concurso e somente quatro anos depois, quando trabalhava no antigo Banco Bamerindus (hoje HSBC) é que fui chamada pela Petrobras para ser contratada. Muitos que sequer tinham feito aquele processo seletivo haviam sido já contratados. O meu 17° lugar não havia valido de nada! O que valia era o QI (quem me indicasse) e isso eu não tinha.

Trabalhar numa empresa estatal era muito diferente de um banco, mas, em ambos, me deparei com uma cultura discriminatória e opressiva, práticas que identificavam gestores e chefes com uma arrogância consentida pela sociedade bem ao modo que Gilberto Freyre expôs no seu livro Casa Grande e Senzala.

No banco, a exigência de tratamento diferenciado para pobres e ricos. O tratamento vexatório dado pelos gerentes para os funcionários, estigmatizando-os como inferiores. As mulheres levando “cantadas” de clientes ricos que se achavam donos de tudo e gerentes e chefes que não engoliam a presença delas tomando postos de trabalho dos homens.

Na Petrobras o “aparthaid” entre os que detinham curso superior e os que tinham nível médio, além das famosas “boquinhas” entre os apaziguados pelos políticos de direita, amigos dos militares e os “indicados” por esses que faziam valer seu poder de domínio. Mulheres sendo assediadas e discriminadas.

E porque me detenho na exposição daquilo que vi acontecer no meu cotidiano de trabalho ao longo de quase 30 anos? Para explicar para muitos que visitam esse meu blog que política e ideologia estão mais perto de suas vidas do que imaginam. Não temos como fugir! Temos que nos envolver, participar, conhecer a fundo sua influência em nosso cotidiano. As relações de trabalho no Brasil estão indelevelmente ligadas ao colonialismo e à escravidão. Todas as profissões que conhecemos têm a marca dessa cultura. Daí, nossa luta maior pelo aumento da consciência dos (as) trabalhadores (as).

Foi no Governo LULA que começamos a ver uma mudança de rumo. E agora no Governo DILMA a continuidade dessa mudança. Um processo político de correção de prioridades para o nosso país, que precisava de um novo norte que favorecesse o surgimento de novas culturas, novos valores e novas identidades.

Considero esse, um dos maiores ganhos que tivemos. Hoje podemos dizer que, se não somos mais conscientes, pelo menos estamos buscando essa consciência. E ela está se fazendo, nas ruas, nas escolas, nas favelas, nas universidades, nas redes sociais... Assim, já não é mais possível manipular as pessoas e cercear suas necessidades de informação e conhecimento. Vimos isso acontecer de maneira contundente agora, com o lançamento do livro A Privataria Tucana de Amaury Ribeiro Júnior.

O livro, cerceado pela maioria da imprensa brasileira é o retrato do Brasil do passado! Um passado que não queremos mais, a não ser para aprender com os erros cometidos! Um trabalho de pesquisa que nos forneceu a evidência maior de que a influência histórica do colonialismo ainda está presente nos dias de hoje! Esse deverá ser um aprendizado histórico para as novas gerações! Temos a prova insofismável de onde viemos e para onde estamos caminhando agora!<

Sonho com um Brasil de cidadãos livres e responsáveis! Sonho com um Brasil de trabalhadores (as) comprometidos (as) com o bem estar da coletividade! Sonho com um país para todos e não apenas de alguns!

A Privataria Tucana trouxe para nós a certeza de que as mudanças de rumo foram acertadas! Estamos no caminho! Que venha a renovação! E que o fundamentalismo midiático que ainda sofremos hoje seja totalmente expurgado de nosso país. Regulação da Mídia Já! Tarefa de todos!


Ligia Deslandes

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